Sergio André Rocha
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Dividendos e juros sobre capital próprio geram dúvidas
A posição adotada nesse parecer foi objeto de duras críticas, principalmente em razão de sua interpretação do artigo 16 da Lei 11.941/2009
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Receita Federal cria nova obrigação para os contribuintes
No final de 2011, foi editada a Lei 12.546/2011.